O Procon Municipal de Campo Grande iniciou uma operação especial de fiscalização para garantir que as promoções da Black Friday cumpram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não enganem o comprador. As equipes do órgão estão visitando lojas do centro da cidade e os principais shoppings da Capital, com atenção redobrada à transparência das ofertas.
A principal irregularidade alvo da ação é a chamada “maquiagem de preços”, prática em que estabelecimentos aumentam os valores dias antes da Black Friday para, posteriormente, oferecer descontos que não representam vantagem real ao consumidor. Segundo o Procon, esse tipo de publicidade enganosa é considerado abusivo e sujeito a penalidades.
A fiscalização verifica se todos os produtos expostos — inclusive os que estão na vitrine — têm preços claros, legíveis e visíveis, sem exigir que o cliente entre na loja para conferir valores. Nas vendas parceladas, os comerciantes devem informar de forma transparente o preço à vista, o valor total a prazo, número de parcelas e eventuais taxas de juros.
Além de checar se os descontos anunciados são reais, o Procon também fiscaliza o cumprimento das ofertas. A loja é obrigada a vender o produto pelo preço ou desconto exibido, conforme determina o CDC.
A ação será intensificada no dia 28 de novembro, quando equipes do Procon estarão na Rua 14 de Julho para conferir vitrines e comparar os preços com os praticados nos dias que antecederam a Black Friday. Em caso de irregularidades, as notificações serão imediatas.
O superintendente do Procon de Campo Grande, José Costa Neto, reforça o compromisso do órgão em proteger os consumidores.
“O Procon Municipal redobra seus esforços para garantir que as ofertas sejam transparentes e condizentes com o CDC. Não permitiremos práticas abusivas ou publicidade enganosa. Orientamos que o consumidor pesquise preços com antecedência, compare ofertas e exija seus direitos.”
Recomendações ao consumidor
Para compras mais seguras durante o período de promoções, o Procon orienta que o consumidor:
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Pesquise e registre preços previamente, comparando valores nos dias anteriores à Black Friday.
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Nas compras online ou por telefone, lembre-se do Direito de Arrependimento, que garante sete dias para desistir após o recebimento do produto.
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Exija e guarde a nota fiscal, documento essencial em casos de troca ou defeito.
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Saiba que o lojista não é obrigado a trocar produtos sem defeito, salvo se houver política de trocas divulgada.
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Em caso de defeito, o prazo para solução é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone 156 (opção 6) ou presencialmente na sede do Procon Municipal, localizada na Avenida Afonso Pena, por consumidores que se sentirem prejudicados durante as promoções da Black Friday.
