O governo federal oficializou uma das alterações mais amplas na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), modifica as faixas de cobrança e busca aproximar a tributação da realidade atual dos salários no país, após anos de defasagem acumulada.
Isenção total até R$ 5 mil e desconto ampliado até R$ 7,35 mil
A nova legislação estabelece isenção total do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A regra começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O texto também cria um mecanismo de redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, permitindo que mais contribuintes tenham alívio na tributação.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal ainda em novembro e faz parte do pacote de medidas prometido pelo governo para recompor a tabela, que há anos não refletia a evolução dos salários no país. A estimativa oficial é de que cerca de 25 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas — entre contribuintes totalmente isentos e aqueles que passarão a pagar menos imposto.
Tributação maior sobre altas rendas para compensar perdas
Para equilibrar a arrecadação, a lei cria um modelo de compensação baseado no aumento da carga tributária sobre os rendimentos mais elevados. Pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais — passarão a contribuir mais, com incidência de uma alíquota mínima de 10%.
Também entram na nova regra lucros e dividendos enviados ao exterior que ultrapassem R$ 50 mil por mês, quando destinados à mesma pessoa física a partir de uma mesma empresa. Nesse caso, haverá retenção obrigatória de imposto na fonte.
Impacto para trabalhadores e ajuste histórico
Segundo análises técnicas do governo, a mudança ajuda a reduzir uma defasagem que vinha acumulada há mais de uma década, período em que a tabela do IR não acompanhou a inflação e acabou empurrando milhões de trabalhadores para faixas mais altas mesmo sem aumento real de renda.
Ao ampliar a isenção e reorganizar a tributação sobre maiores rendimentos, a gestão federal afirma que busca reforçar a política de “justiça fiscal”, priorizando alívio imediato para brasileiros de menor renda e estimulando o consumo interno.
Contexto político e perspectivas econômicas
A atualização da tabela do IR era uma promessa assumida ainda na campanha presidencial de Lula e integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à reorganização tributária do país. A equipe econômica avalia que o aumento da renda disponível, especialmente entre os salários mais baixos, pode contribuir para movimentar o mercado interno e reduzir desigualdades.
As novas regras, além de atenderem a uma demanda antiga de trabalhadores e sindicatos, devem compor os debates sobre a próxima etapa da reforma tributária e os impactos de médio prazo nas contas públicas.
