O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) que a decisão do governo de restringir a antecipação do saque-aniversário do FGTS corrige uma das “maiores injustiças” cometidas contra o trabalhador.
A declaração foi dada durante cerimônia em São Paulo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do novo modelo de crédito imobiliário.
Segundo Haddad, a antiga possibilidade de antecipar até 30 anos de saques comprometia o patrimônio dos trabalhadores por conta dos altos descontos aplicados pelos bancos. “Nunca vi nada tão escandaloso quanto isso. O ministro Marinho pôs ordem e vai alavancar mais recursos para casa própria, protegendo a economia popular e reduzindo o déficit habitacional”, disse.
O que muda no saque-aniversário
O Conselho Curador do FGTS decidiu nesta semana limitar o número de parcelas que podem ser antecipadas.
- Durante os próximos 12 meses (período de transição), o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas.
- Após esse prazo, o limite cairá para três parcelas.
- Cada saque-aniversário antecipado terá valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, o que significa que o trabalhador poderá adiantar até R$ 2.500 no total.
Antes das novas regras, era comum a antecipação de até oito parcelas, sem limite de valor. Segundo o governo, as restrições ajudarão a destinar mais recursos do FGTS para o financiamento habitacional e obras de infraestrutura.
Alternativa: consignado CLT
Haddad também destacou o consignado CLT, lançado em março, como uma opção mais segura de crédito para trabalhadores formais. A modalidade, criada pelo governo Lula, permite empréstimos com juros menores e desconto direto em folha.
De acordo com analistas, o consignado CLT e o saque-aniversário têm públicos diferentes. Enquanto o consignado é restrito a quem possui carteira assinada, o saque-aniversário abrange qualquer trabalhador com saldo no FGTS — incluindo negativados, que representam cerca de 70% dos usuários dessa linha de crédito, segundo dados da associação Zetta.
Especialistas do setor financeiro alertam, porém, que as novas restrições podem reduzir o acesso ao crédito para milhões de brasileiros que não têm vínculo formal de trabalho. Ainda assim, o governo sustenta que as mudanças fortalecem o uso do FGTS como instrumento de política habitacional, e não apenas como garantia de empréstimos de alto custo.
