A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu 51.979 processos de cobrança de tributos inferiores a R$ 10 mil entre dezembro de 2023 e julho de 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, prevista na Resolução 547/2024 do CNJ, busca aliviar o acervo de execuções fiscais que frequentemente se arrastam por anos devido à falta de condições de pagamento dos devedores.
Apesar do encerramento das ações, as dívidas não desaparecem. Elas podem ser cobradas por outros meios administrativos, como protesto do título, tentativa de conciliação e inscrição do devedor na dívida ativa. Além disso, a Justiça anunciou o bloqueio de contas bancárias de 10 mil devedores de IPTU em Campo Grande, utilizando ferramentas legais para a recuperação de tributos. Atualmente, há 110 mil processos de execução fiscal na Capital, totalizando R$ 2 bilhões.
Segundo Denir Souza Nantes, chefe da Procuradoria de Assuntos Fiscais de Campo Grande, as dívidas podem ser cobradas administrativamente pela prefeitura. Ele destaca que, mesmo com a extinção das ações, o débito continua existindo e pode ser cobrado por outros meios, como protesto do título, tentativa de conciliação e inscrição do devedor na dívida ativa.
A medida de extinção de ações visa reduzir o congestionamento do Judiciário e aumentar a eficiência na cobrança de tributos, ao mesmo tempo em que oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas pendências por meios administrativos.
A expectativa é que a iniciativa contribua para a melhoria da arrecadação e para a redução da carga tributária dos contribuintes adimplentes.
