Em vigor a partir desta segunda-feira (31), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu os novos percentuais de reajuste para os preços dos medicamentos em 2025, que variam de 2,60% a 5,06% conforme a categoria. A medida, que funciona como um teto para os aumentos no setor farmacêutico, foi definida com base em critérios como inflação e custos de produção, buscando proteger os consumidores de reajustes abusivos sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas.
Para que os reajustes sejam efetivados, fabricantes e distribuidores devem apresentar o Relatório de Comercialização, documento obrigatório que detalha faturamento e volume de vendas. A não apresentação ou informações inconsistentes no relatório pode levar a sanções e a eventual invalidação do reajuste. Além disso, o setor varejista tem a obrigação de manter listas atualizadas dos preços praticados, considerando ainda as variações do ICMS entre os estados, garantindo transparência e permitindo que as denúncias de descumprimento sejam encaminhadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar de autorizado, o impacto direto do reajuste sobre o consumidor pode demorar a ser percebido. Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, alerta que a concorrência entre redes de farmácias e a reposição gradual dos estoques podem retardar ou até mesmo reduzir o repasse dos aumentos. Ele recomenda que os consumidores pesquisem os preços praticados nas farmácias e drogarias para encontrar as melhores ofertas.
O setor farmacêutico, por sua vez, encara o reajuste – o menor dos últimos sete anos – como um desafio. Mussolini ressalta que a limitação dos aumentos pode afetar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e modernização das fábricas, prejudicando a capacidade de inovação da indústria nacional.
