A Prefeitura de Campo Grande oficializou a criação de áreas específicas de apoio para motoristas de aplicativo. A medida foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (24), passando a valer imediatamente.
A Lei nº 7.617/2026 estabelece diretrizes para implantação de pontos destinados a profissionais que atuam por meio de plataformas digitais de transporte, com foco em melhores condições de trabalho, mais segurança e oferta de infraestrutura adequada à categoria.
Estrutura e localização estratégica
De acordo com o texto, os espaços devem ser instalados em regiões com grande circulação de passageiros e alta demanda por corridas, como áreas centrais, polos comerciais, arredores de hospitais, universidades, rodoviária e aeroporto. A proposta segue modelo semelhante aos pontos já utilizados por taxistas, adaptado à realidade dos motoristas de aplicativo.
Os locais deverão contar com estrutura mínima, incluindo banheiros gratuitos, áreas de descanso e alimentação, vagas de estacionamento rotativo exclusivas para condutores cadastrados, pontos de energia para recarga de dispositivos, além de acesso à internet via Wi-Fi. A lei também prevê iluminação adequada e reforço na segurança desses ambientes.
Implementação e parcerias
A responsabilidade pela implantação dos pontos será do Executivo municipal, que poderá recorrer a parcerias com a iniciativa privada, entidades representativas da categoria ou até mesmo utilizar espaços públicos já existentes para viabilizar a estrutura.
A regulamentação detalhada ainda deverá definir critérios operacionais e formas de utilização dos espaços pelos motoristas.
Crescimento da categoria impulsiona medida
A criação dos pontos de apoio ocorre em um cenário de expansão do trabalho por aplicativos em Mato Grosso do Sul. Dados recentes indicam que, apenas em 2024, cerca de 78 mil pessoas atuavam no segmento no estado, refletindo a consolidação desse modelo de transporte.
Além de atender a uma demanda crescente por melhores condições de trabalho, a iniciativa pode servir de referência para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes na organização e apoio aos motoristas de plataformas como Uber, 99 e inDrive.
