Os vereadores de Campo Grande decidiram derrubar o veto do Executivo e ampliar a faixa de isenção do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. A mudança alcança moradores de habitações populares e atualiza um limite que estava congelado desde 2016.
A medida atende famílias vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, além de residentes de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais. Até então, o benefício era concedido apenas a imóveis avaliados em até R$ 83 mil.
Com a nova regra, o valor máximo para a isenção será corrigido anualmente com base no IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo IBGE. A atualização automática busca evitar que a valorização imobiliária exclua famílias de baixa renda do benefício.
O projeto foi apresentado pelo vereador Leinha, que defendeu a revisão do limite como forma de corrigir distorções na política de isenção tributária. Segundo ele, o valor anterior não acompanhava a realidade econômica e acabava penalizando moradores que continuam em situação de vulnerabilidade.
A nova base de R$ 100 mil passa a valer já no exercício fiscal de 2026 e servirá como referência para futuras correções monetárias. Com a derrubada do veto, a proposta será promulgada pela própria Câmara, garantindo a aplicação da medida mesmo sem sanção do Executivo.
