O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que pode mudar a forma como empresas que atendem turistas são reconhecidas no país. O PL 4.099/2023 classifica oficialmente as chamadas empresas de turismo receptivo como agências de turismo receptivo, fortalecendo juridicamente o setor. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta reconhece formalmente empresas que atuam na recepção, transporte, elaboração de passeios, roteiros e acompanhamento de turistas no destino visitado. São elas que organizam traslados, conectam visitantes a hotéis, restaurantes e guias locais e garantem suporte durante toda a estadia.
Relatora da matéria, a senadora Ana Paula Lobato destacou que a medida dá mais segurança jurídica ao setor e reforça a importância dessas empresas, especialmente em regiões onde o turismo é motor da economia.
Segundo ela, o projeto fortalece o empreendedorismo local e contribui para que a renda gerada pelo turismo permaneça nas comunidades. “São empresas de base local, que geram empregos diretos e indiretos, contratam guias, motoristas e firmam parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos”, afirmou.
Para a senadora, trata-se de uma mudança simples na legislação, mas com impacto relevante na organização do setor e na imagem do Brasil como destino turístico competitivo.
Indústria química também recebe aval do Senado
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PLP 14/2026, que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas integrantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O texto, aprovado por ampla maioria, estabelece percentuais reduzidos até a transição para o novo regime tributário previsto para 2027. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas reforçam o debate sobre o ambiente de negócios no país e sinalizam ajustes tanto no setor de turismo quanto na indústria estratégica nacional.
