A Justiça autorizou que Fahd Jamil, conhecido como Rei da Fronteira, permaneça em tratamento médico na cidade de São Paulo por, ao menos, mais dois meses. Com isso, fica suspensa, de forma temporária, a exigência de comparecimento periódico em juízo, uma das medidas cautelares impostas ao investigado. A decisão consta no Diário da Justiça desta quinta-feira (22).
Aos 85 anos, Fahd está sob cuidados médicos na capital paulista desde 2022. A defesa solicitou a flexibilização da medida cautelar justamente para evitar deslocamentos até Campo Grande, considerando o estado de saúde e a idade avançada do acusado. O pedido foi aceito pelo Judiciário.
Histórico das medidas cautelares
Fahd Jamil foi preso em 19 de abril de 2021. Em junho do mesmo ano, passou a cumprir prisão domiciliar após pagamento de fiança no valor de R$ 990 mil. A prisão domiciliar permaneceu até agosto de 2022, quando foi substituída por monitoramento eletrônico.
Em abril de 2023, a tornozeleira eletrônica também foi retirada por decisão judicial. Desde então, Fahd segue respondendo aos processos em liberdade, com medidas cautelares alternativas.
Segundo a decisão, o magistrado levou em consideração o fato de que Fahd já foi absolvido, em primeira instância, de uma das acusações, relacionada à obstrução de Justiça, em janeiro de 2023. Em outro processo, o juiz destacou que "não há mais a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, já que a fase de instrução está encerrada".
Também pesou a favor do investigado o histórico de cumprimento das determinações judiciais. Conforme registrado em decisões anteriores, não há nos autos qualquer informação de descumprimento das medidas impostas desde o início do acompanhamento judicial.
Acusações e investigações
Conhecido como Rei da Fronteira, Fahd Jamil foi alvo da terceira fase da Operação Omertà. Ele responde por acusações como participação em organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e envolvimento em crimes relacionados a homicídios atribuídos a grupos de pistolagem.
De acordo com investigações, o grupo liderado por Fahd teria mantido uma estrutura criminosa na Fazenda Três Cochilhas, em Ponta Porã, apontada como base de operações. Entre os crimes investigados está o assassinato de Ilson Martins Figueiredo, ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, ocorrido em junho de 2018. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o homicídio teria sido encomendado por Fahd e executado por integrantes de um grupo criminoso aliado.
Outros assassinatos atribuídos ao grupo incluem as mortes de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, conhecido como Betão, em 2016, e de Orlando da Silva Fernandes, o Bomba, em 2018.
Medidas ainda em vigor
Apesar da suspensão temporária do comparecimento em juízo, Fahd Jamil segue submetido a outras medidas cautelares. Entre elas estão a obrigação de comunicar previamente qualquer mudança de endereço, comparecer aos atos do processo quando intimado, sob risco de nova prisão, e o recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h nos dias úteis, além de permanência integral em casa aos fins de semana e feriados.
