O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande uma proposta que institui o programa “Caminho de Volta”, voltado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam retornar, por conta própria, à cidade onde viviam anteriormente.
O texto estabelece que o deslocamento só poderá ocorrer com consentimento expresso do interessado, formalizado por escrito ou por registro audiovisual. A medida reforça que não haverá, em nenhuma circunstância, remoção compulsória.
Segundo Tavares, muitas pessoas em situação de rua chegam à capital atraídas por expectativas que não se concretizam. “Há casos em que o indivíduo quer reencontrar a família ou voltar para sua comunidade, mas não dispõe de meios para isso”, afirmou o vereador ao defender a proposta.
O programa prevê uma série de ações de apoio, como orientação social, auxílio para regularização de documentos, elaboração de relatórios técnicos e encaminhamento para transporte intermunicipal ou interestadual, conforme disponibilidade do orçamento público. Todo o atendimento deverá seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa também autoriza o município a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para execução das atividades.
Poderão ser atendidas pessoas provenientes de outros municípios ou estados que estejam utilizando espaços públicos como local de permanência ou estejam acolhidas — ainda que temporariamente — em unidades públicas de assistência em Campo Grande. O projeto também prevê a instalação de pontos de atendimento em locais estratégicos para orientar recém-chegados que não possuam rede de apoio.
Na justificativa, Tavares afirma que a proposta se inspira em práticas adotadas em capitais como Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, focadas no retorno voluntário e humanizado de pessoas que perderam vínculos familiares e sociais. Ele sustenta ainda que a medida não implica aumento de gastos obrigatórios, já que utiliza a estrutura já existente da assistência social.
