Recém-nascidos filhos de brasileiros têm encontrado dificuldades para receber atendimento pelo SUS em Ponta Porã (MS), situação que motivou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a intervir. A investigação visa definir como os hospitais da região devem agir em casos de urgência e emergência.
O problema afeta especialmente crianças sem documentação brasileira regular. Muitos pais optam por dar à luz em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, por conta da oferta de hospitais privados, enquanto “brasiguaios” — pessoas com dupla nacionalidade — registram seus filhos no país vizinho. Sem o registro adequado, essas crianças ficam impedidas de acessar o SUS, mesmo em situações graves.
O MPMS solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) garanta atendimento imediato, independentemente da documentação, priorizando casos que demandem internação ou transferência para unidades de alta complexidade.
A Polícia Federal explica que o processo de regularização dos registros é mais lento devido à exigência de visitas presenciais, que visam evitar fraudes. A fronteira seca entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero facilita a circulação diária entre os países e aumenta a complexidade da situação. Até o momento, a SES não se manifestou sobre as medidas adotadas.
