A prefeita de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, sancionou a Lei nº 7.487, de 19 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial e de crédito especial no valor total de R$ 1.387.000,00. A medida foi publicada no Diogrande desta segunda-feira (22).
Do montante, R$ 502 mil serão aplicados no reforço de dotações orçamentárias já existentes em diferentes pastas, como Agricultura, Meio Ambiente e Assistência Social. Já os R$ 885 mil restantes serão destinados à criação de novas modalidades de aplicação, com foco na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) e na Fundação Municipal de Esporte (Funesp).
Segundo o texto, os recursos virão da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64. A lei entra em vigor na data da publicação, possibilitando que os valores sejam incorporados de imediato à execução financeira do município.
-
Valor total autorizado: R$ 1.387.000,00
-
Crédito Suplementar Especial: R$ 502.000,00
-
Crédito Especial: R$ 885.000,00
-
-
Finalidade dos recursos:
-
R$ 502 mil → Reforço de dotações orçamentárias já existentes (Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e outras áreas da administração).
-
R$ 885 mil → Criação de novas modalidades de aplicação voltadas para:
-
Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf)
-
Fundação Municipal de Esporte (Funesp)
-
-
-
Origem dos recursos:
-
Virão da anulação de dotações orçamentárias, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
-
