Quem circula de bicicleta, bicicleta elétrica ou patinete elétrico pelas ruas de São Paulo precisa redobrar a atenção. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) iniciou nesta terça-feira (13) a fiscalização das regras de circulação desses equipamentos, com aplicação de multas para condutores que desrespeitarem as normas municipais.
A penalidade prevista para infrações enquadradas no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de R$ 130,16, e a autuação será vinculada ao CPF do infrator. A operação é realizada por agentes da CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e tem como prioridade reforçar a segurança de pedestres e ciclistas. As regras estão em vigor desde agosto, mas vinham sendo acompanhadas por ações educativas, com distribuição de materiais informativos e orientações sobre os locais permitidos para circulação.
Entre as condutas que estão na mira da fiscalização estão a circulação irregular em áreas destinadas exclusivamente aos pedestres e o desrespeito às regras específicas para cada tipo de equipamento.
Confira as principais normas:
• Velocidade nas ciclovias: bicicletas e patinetes elétricos devem respeitar o limite de 20 km/h nas ciclovias e ciclofaixas instaladas na pista.
•Espaços compartilhados: bicicletas elétricas podem circular a até 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres, respeitando a sinalização. Patinetes elétricos têm restrições próprias e não podem circular livremente pelas calçadas.
• Calçadas exclusivas para pedestres: bicicletas não podem circular nesses espaços quando a circulação não for permitida. Patinetes elétricos também não podem trafegar em calçadas e áreas destinadas exclusivamente aos pedestres.
• Sentido da via: nas ruas sem ciclovias ou ciclofaixas, os condutores devem respeitar as regras de circulação e seguir no sentido permitido.
• Vias de trânsito rápido: bicicletas comuns e elétricas não podem circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria, ressalvadas as exceções previstas na regulamentação.
• As condições de circulação variam conforme o equipamento e as características da via. Por isso, os usuários devem observar a sinalização e os limites específicos de cada local.
Antes do início das autuações, a Prefeitura realizou atividades de orientação para informar a população sobre as mudanças. Na Avenida Paulista, banners explicativos e a distribuição de panfletos ajudaram a divulgar os limites de velocidade e as regras de convivência entre ciclistas, usuários de patinetes e pedestres.
A região concentra grande circulação de pessoas, especialmente em feriados e períodos de lazer, quando bicicletas, patinetes e corredores dividem o espaço urbano. Apesar das campanhas, situações de desrespeito às normas ainda são observadas em diferentes pontos da capital, incluindo o uso indevido de faixas exclusivas e a circulação irregular em áreas destinadas a outros veículos.
A fiscalização também busca reduzir conflitos entre os diferentes usuários das vias públicas. Pedestres, ciclistas e condutores de equipamentos elétricos precisam respeitar os espaços destinados a cada modalidade para evitar acidentes.
Frequentadores da cidade avaliam que a aplicação das regras pode contribuir para organizar a circulação. O respeito à sinalização, aos semáforos e à prioridade dos pedestres está entre os principais pontos destacados por quem utiliza esses espaços diariamente. A Prefeitura também mantém ações de conscientização para orientar os condutores e esclarecer dúvidas sobre os equipamentos permitidos em cada tipo de via.
As infrações serão registradas a partir da identificação do responsável pela condução do equipamento. Como essas modalidades não exigem, em regra, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a autuação não gera pontos no prontuário da habilitação.
O início da fiscalização marca uma nova etapa da regulamentação da mobilidade individual em São Paulo. A expectativa é que a combinação entre orientação e aplicação das penalidades incentive o cumprimento das regras e aumente a segurança nas ruas da capital.
