O Judiciário e a Procuradoria Municipal de Campo Grande se articulam para enfrentar a inadimplência do IPTU, que hoje atinge cerca de 102 mil contribuintes. Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que propõe mudanças na atualização do imposto, gera forte reação de vereadores, entidades e moradores.
Diante disso, na última quarta-feira (10), o juiz Olivar Augusto Coneglian, responsável interinamente pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande, recebeu representantes da Procuradoria Municipal para discutir estratégias voltadas à redução da inadimplência do IPTU na capital.
A reunião deu continuidade ao trabalho iniciado pelo juiz Wagner Mansur Saad, titular da Vara, que já vinha implementando medidas como a penhora de bens e valores de devedores com o objetivo de aumentar a arrecadação e aliviar a carga tributária sobre os contribuintes que estão em dia com seus pagamentos.
“Atualmente, temos cerca de 102 mil execuções fiscais municipais em curso. Isso significa que, proporcionalmente, um em cada dez habitantes de Campo Grande deve IPTU. Com isso, quem paga em dia acaba sustentando o sistema”, afirmou o juiz Olivar Coneglian.
Segundo o magistrado, menos de 50% dos contribuintes estão adimplentes, o que pressiona os valores cobrados. A meta, segundo ele, é tornar o sistema mais justo: “Se todos cumprissem com suas obrigações, o valor do IPTU poderia ser reduzido”.
Bloqueios e execuções
Entre as medidas adotadas, está a utilização do Sisbajud – sistema que permite bloqueio de valores diretamente em contas bancárias. A expectativa é que, nos próximos quatro meses, aproximadamente 10 mil contribuintes inadimplentes tenham contas bloqueadas.
Participaram da reunião o chefe da Procuradoria de Assuntos Fiscais, Denir Souza Nantes; o procurador Ismael Almada Filho, da Gerência da Execução Fiscal; e o procurador-geral adjunto, Marcelino Pereira dos Santos.
O alinhamento entre Judiciário e Procuradoria evitou o envio de mais de 4.000 recursos ao Tribunal de Justiça, o que deve agilizar processos e reduzir a sobrecarga da Corte.
