Foi sancionada nesta sexta-feira (29), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a lei que institui o programa “Se Cuida, Jovem!”, voltado à promoção da saúde de adolescentes e jovens de 14 a 29 anos. O texto é de autoria do vereador Victor Rocha (PSDB) e havia sido aprovado pela Câmara Municipal, mas chegou ao Executivo acompanhado de parecer jurídico que recomendava vetos, acolhidos pela prefeita Adriane Lopes (PP).
Entre as diretrizes do programa estão a integração entre secretarias municipais ligadas à saúde e à juventude, a sensibilização desse público para consultas regulares na rede pública e a divulgação de informações sobre os serviços disponíveis. A iniciativa também prevê incentivo ao diagnóstico precoce de doenças crônicas que podem atingir essa faixa etária, como cânceres ginecológicos, colorretais e linfomas.
As ações devem ocorrer em diferentes espaços da cidade, como escolas, praças públicas, centros de assistência social e locais de convivência juvenil. O calendário será anual e contará com eventos, campanhas informativas e atividades de prevenção.
No entanto, a lei foi publicada com vetos parciais aos artigos 5º a 9º, que detalhavam medidas como a oferta de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis, distribuição de preservativos e formalização de parcerias específicas com serviços de saúde e assistência social.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, esses trechos invadiam a competência exclusiva do Executivo, já que tratavam da forma de organização administrativa e da execução direta das políticas de saúde. A Prefeitura alegou o chamado “vício de iniciativa”, apontando que cabe ao Executivo regulamentar a estrutura e os fluxos de atendimento por meio de decretos ou atos administrativos.
Mesmo com os vetos, tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto a Secretaria Executiva da Juventude manifestaram apoio à criação do programa, destacando a importância da proposta para o cuidado e prevenção de doenças entre jovens da Capital.
