O Ministério Público de Mato Grosso do Sul estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campo Grande, junto com a Afecetur (Associação da Feira Central), entregue um projeto definitivo de adequação da Feira Central às normas de acessibilidade.
A decisão foi tomada durante uma reunião promovida pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com a presença de engenheiros, arquitetos, gestores públicos e representantes da associação responsável pelo local. A medida faz parte de um inquérito civil aberto para investigar possíveis práticas discriminatórias e a falta de infraestrutura que impede o pleno acesso de pessoas com deficiência, especialmente durante eventos como o Festival do Sobá.
Vistorias realizadas no local constataram ausência de rampas de acesso, assentos reservados, cardápios em braille, intérpretes de Libras, além de inadequações em boxes e banheiros. Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, parte das exigências segue sem cumprimento.
O MP também solicitou informações ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que esclareceu que a Feira Central não está inserida no conjunto tombado da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Isso permite intervenções na estrutura, desde que o contexto histórico da área seja preservado.
Um projeto de reforma anterior chegou a ser barrado pelo Iphan, mas uma nova proposta já foi aprovada e está em fase de licitação. O Ministério Público ressaltou que as diretrizes de acessibilidade devem ser respeitadas desde o início da obra.
Questionada sobre o andamento do projeto, a presidente da Afecetur, Alvira Appel, informou que a entidade já está trabalhando nas adequações exigidas.
