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há 10 meses

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Campo Grande inaugura primeiro empreendimento conforme nova lei de Habitação de Interesse Social

Primeiro empreendimento habitacional da cidade segue a nova legislação de interesse social e oferece condições facilitadas para famílias

No último sábado (16), a Prefeitura de Campo Grande abriu o cadastro para interessados em adquirir unidades do Condomínio Mathisa, projeto da MRV que contará com 576 apartamentos, incluindo unidades destinadas à EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). O lançamento foi marcado pela entrega do alvará de construção e pela assinatura do termo de compromisso, representando um marco por ser o primeiro empreendimento habitacional na cidade seguindo as normas da nova lei de Habitação de Interesse Social (HIS).

A prefeita Adriane Lopes destacou que o investimento na habitação social para esse empreendimento chega a R$ 90 milhões. “Somos a única cidade do país que oferece até três subsídios para facilitar a aquisição da casa própria, o que faz grande diferença para as famílias. Desde o início da gestão, temos buscado desburocratizar processos e agora colhemos os frutos com o lançamento dessas moradias”, ressaltou.

Alems

Claudio Marques, diretor-presidente da EMHA, ressaltou a importância da parceria público-privada para o crescimento da cidade. “Campo Grande se reinventa com esse tipo de colaboração. Todas as empresas que desejam investir aqui terão as portas abertas. O cadastro para interessados já está disponível no site da EMHA para que possamos mediar o processo e ajudar as famílias a realizarem o sonho da casa própria. Esperamos que esse seja apenas o início de muitos empreendimentos e oportunidades.”

A representante da MRV, Ednéia Teixeira, afirmou que o projeto é um exemplo de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada. “Tivemos reuniões mensais com as secretarias para garantir o cumprimento da legislação e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Estamos empenhados em criar novos projetos nesse segmento para apoiar o crescimento de Campo Grande.”

Localizado na Vila Nasser, o Condomínio Mathisa será construído em área classificada como ZEIS II (Zona Especial de Interesse Social). Segundo a Lei nº 421/2021, essas áreas possibilitam flexibilizações nas normas urbanísticas para viabilizar empreendimentos habitacionais, promover a inclusão urbana de famílias vulneráveis e incentivar o uso planejado de terrenos ociosos.

As unidades serão enquadradas como Habitação de Mercado Popular (HMP), com pelo menos 15% reservadas para o cadastro da EMHA. Essas unidades específicas serão classificadas como Habitação de Interesse Popular (HIP) e ofertadas via processo seletivo conduzido pela agência municipal.

Como se cadastrar

Os interessados devem realizar o cadastro exclusivamente pelo site https://emhadigital.campogrande.ms.gov.br/, na área “Processo seletivo – Financiamento – Minha Casa Minha Vida”. As inscrições ficam abertas até 23h59 do dia 18 de setembro de 2025. É fundamental que os dados sejam preenchidos com precisão para facilitar a análise dos candidatos. A inscrição é gratuita.

Critérios de exclusão

Não poderão participar do processo pessoas que:

  • Possuam financiamento habitacional ativo ou inativo pelo FGTS ou condições similares;

  • Estejam com nome registrado no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

  • Sejam proprietários, compradores ou arrendatários de imóvel residencial com padrão mínimo e infraestrutura básica (água, esgoto, energia);

  • Já tenham recebido benefícios habitacionais financiados por recursos públicos;

  • Não confirmem informações do cadastro no prazo;

  • Apresentem restrições junto a órgãos de proteção ao crédito.

Seleção e documentação

Após o término do cadastro, os dados serão enviados à empresa credenciada pela EMHA para análise. Os inscritos poderão ser convocados para apresentação de documentos como RG, CPF ou CNH, além de comprovante de renda (holerite ou declaração de imposto de renda).

A lista com os interessados será publicada no Diário Oficial de Campo Grande, no site da EMHA e disponibilizada para a empresa responsável. Para dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 3314-3900.

 

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