A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Ecoa Perícias e Avaliações Ltda., que permitirá a realização gratuita de laudos periciais em processos que envolvam violência patrimonial contra mulheres. A iniciativa visa dar suporte técnico às ações judiciais e extrajudiciais em casos de divórcio, partilha de bens e medidas protetivas, em que há suspeita de ocultação de patrimônio ou controle abusivo das finanças.
O convênio, com validade de cinco anos, atende demandas em todo o Estado. Por meio dele, defensoras e defensores públicos poderão requisitar laudos para comprovar, por exemplo, se a mulher foi excluída de decisões econômicas do casal ou se houve tentativa de esconder bens durante o processo de separação.
“É um recurso essencial para garantir justiça em casos onde há manipulação financeira. Muitas vezes, a violência patrimonial é silenciosa, mas profundamente danosa”, explica a defensora pública Kricilaine Oksman, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
Segundo o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, o acesso gratuito às perícias representa um avanço na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esses laudos fortalecem nossa atuação e garantem mais qualidade e agilidade nos processos, sem custo para quem mais precisa.”
A Ecoa receberá as solicitações por meio da própria Defensoria, sem contato direto com as vítimas. Após análise, os laudos devem ser entregues em até 10 dias úteis.
A parceria reforça o enfrentamento à violência de gênero no Estado, oferecendo às mulheres vítimas de violência patrimonial mais um instrumento para reivindicar seus direitos com base técnica e jurídica.
