A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a lei que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta (Murraya paniculata), em Campo Grande. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) nesta terça-feira (22), pouco mais de um mês após a aprovação pela Câmara Municipal.
Com a nova legislação, a capital sul-mato-grossense se alinha à política estadual de combate à planta, considerada uma ameaça à citricultura por ser hospedeira da bactéria causadora do Greening (Huanglongbing – HLB), uma das doenças mais destrutivas para os citros.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, fica sob responsabilidade da Prefeitura a criação de um plano de erradicação da murta em toda a área urbana, incluindo ações de substituição da planta por espécies compatíveis com o ecossistema local.
Quem for flagrado produzindo, plantando, vendendo ou transportando mudas de murta será multado em R$ 1 mil — valor que será atualizado anualmente com base no IPCA-E/IBGE. A legislação também autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com órgãos públicos e instituições privadas para ações de erradicação e campanhas de conscientização.
O objetivo é alertar a população sobre os riscos da planta à citricultura, setor em crescimento no estado e que já atraiu bilhões em investimentos.
Murta: bonita, mas perigosa
Apesar da aparência ornamental e do aroma agradável, a murta é considerada uma séria ameaça à produção de laranjas e outros citros. A planta serve de hospedeira para o psilídeo, inseto transmissor da bactéria Candidatus Liberibacter, causadora do Greening.
A doença, sem cura conhecida, compromete a produtividade dos pomares, causa deformações nos frutos e pode levar à morte das árvores. Surgida na Ásia, a praga foi identificada no Brasil em 2004, em São Paulo, e hoje já está presente em estados como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Alinhamento com o Estado e avanço da citricultura
O secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, destacou que Campo Grande concentra a maior quantidade de murtas no estado — um cenário preocupante diante da expansão da citricultura em Mato Grosso do Sul.
Em agosto de 2024, o governador Eduardo Riedel (PSDB) já havia sancionado uma lei estadual com o mesmo objetivo. A legislação estadual serve como base, mas sua regulamentação depende das prefeituras.
“Já temos municípios que eliminaram completamente a murta de suas áreas urbanas. Cabe a cada gestão municipal planejar a aplicação da lei conforme a realidade local”, explicou o vereador Veterinário Francisco, autor do projeto aprovado na Câmara.
Além de Campo Grande, cidades como Três Lagoas, Dois Irmãos do Buriti e Aparecida do Taboado também já adotaram legislações semelhantes.
Proteção para o futuro da laranja
Com a meta de alcançar 30 mil hectares de laranjais plantados, Mato Grosso do Sul está se consolidando como um novo polo nacional da citricultura. Já são mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos anunciados, e a erradicação da murta é vista como condição essencial para garantir a sanidade vegetal e atrair ainda mais aportes privados.
Cidades como Sidrolândia, Terenos e outras regiões do interior já estão integradas ao novo perfil agrícola do estado, o que reforça a importância da ação preventiva contra o avanço do Greening.
A lei, agora em vigor, marca um passo importante para a proteção da citricultura em Campo Grande e fortalece o alinhamento entre as políticas municipal e estadual no combate à doença que ameaça a produção de frutas no Brasil.
Dama-da-noite?
A murta (Murraya paniculata) é muitas vezes chamada popularmente de “dama-da-noite”, devido ao seu perfume adocicado e intenso, especialmente à noite. No entanto, esse nome comum também é usado para outras plantas com características semelhantes, o que pode gerar confusão.
Duas das principais plantas chamadas de “dama-da-noite” são:
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Murta (Murraya paniculata) – Arbusto de folhas pequenas e flores brancas, muito usado em jardins e cercas vivas.
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Dama-da-noite verdadeira (Cestrum nocturnum) – Arbusto da família das solanáceas, com flores tubulares que exalam perfume forte à noite.
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Rainha-da-noite (Epiphyllum oxypetalum) – Espécie de cacto que floresce apenas à noite, com flores grandes e brancas, muito perfumadas.
Semelhanças:
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Flores brancas e perfumadas.
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Aroma que se intensifica ao anoitecer.
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Usadas como plantas ornamentais em áreas urbanas.
| Característica | Murta (Murraya paniculata) | Dama-da-noite (Cestrum nocturnum) | Rainha-da-noite (Epiphyllum oxypetalum) |
|---|---|---|---|
| Tipo de planta | Arbusto | Arbusto | Cacto epífito |
| Floração | Noturna e diurna | Principalmente noturna | Exclusivamente noturna |
| Uso | Cercas vivas e paisagismo urbano | Jardins ornamentais | Cultivo decorativo e colecionismo |
| Risco fitossanitário | Sim – Hospedeira da bactéria do Greening | Não | Não |
| Nome científico | Murraya paniculata | Cestrum nocturnum | Epiphyllum oxypetalum |
