A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, no Mato Grosso do Sul, instaurou dois inquéritos civis para investigar supressões ilegais de vegetação nativa em áreas inseridas no bioma Mata Atlântica, dentro do município. As ações envolvem propriedades rurais que, segundo apurações preliminares, teriam promovido o desmatamento sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.
No primeiro caso, foi constatada a destruição de 33,187 hectares de vegetação nativa, sendo 15 hectares em área de Reserva Legal, em região de savana protegida. A infração foi identificada por meio de laudos técnicos e autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O segundo inquérito apura a derrubada a corte raso de 7,847 hectares em outra propriedade, também localizada em área de Mata Atlântica. De acordo com os documentos do Imasul, o desmatamento ocorreu sem qualquer licença ambiental válida.
Segundo a promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, os atos podem configurar infrações civis, administrativas e penais, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Os inquéritos visam reunir provas, laudos técnicos e documentos que subsidiem possíveis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ações civis públicas ou eventual arquivamento.
Os responsáveis pelas áreas foram notificados e têm 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos, além de documentos como matrícula do imóvel, CAR (Cadastro Ambiental Rural) e manifestação sobre eventual interesse na resolução consensual.
A Promotoria reforça que a vegetação nativa da Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional, e só pode ser utilizada dentro dos limites legais de proteção ambiental.
Com informações do MPMS.
