Para reforçar a prevenção aos incêndios florestais e melhorar a gestão ambiental, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou novas regras que flexibilizam e simplificam o licenciamento para uso do fogo controlado no estado. As mudanças estão no Decreto n.º 16.382, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (7).
A nova regulamentação atualiza as diretrizes da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, permitindo que produtores rurais e demais interessados possam obter autorização de forma mais ágil e segura, desde que o uso do fogo seja planejado, monitorado e utilizado como ferramenta de manejo ambiental.
A medida é resultado de debates conduzidos pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (CIFC/MS) e do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF/MS), com participação de órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entidades do setor produtivo e ONGs.
A principal inovação é a possibilidade de usar o fogo de forma legal e autorizada, sem comprometer a preservação ambiental, especialmente em áreas de vegetação nativa, pastagens e Unidades de Conservação. A legislação também define critérios mais objetivos para análise dos pedidos e garante maior segurança jurídica ao produtor rural.
Além disso, o decreto reforça a necessidade de responsabilidade técnica e uso de boas práticas, como a elaboração de plano de queima, sinalização da área, presença de equipamentos de combate e treinamento da equipe responsável.
As novas regras entram em vigor imediatamente e devem contribuir para a redução de queimadas ilegais, especialmente durante o período de estiagem. O Governo do Estado espera com isso equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
O decreto pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Estado.
