A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), informa que está aberto o período para envio de contribuições e sugestões sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente à Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS) na Zona de Expansão Urbana (ZEU). O pedido foi feito pela empresa Ponteio Pecuária Ltda., vinculado ao Processo Administrativo nº 101.465/2022-01.
Os interessados podem protocolar suas manifestações presencialmente na sede da Planurb ou enviar por e-mail para [email protected] até o dia 21 de julho de 2025.
Além disso, a Prefeitura realizará uma audiência pública para apresentação e debate do EIV no dia 14 de agosto de 2025, às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, na Planurb (Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista).
Conforme o Decreto nº 15.846/2024, a audiência também será transmitida ao vivo pelo canal Educação Ambiental da Planurb no YouTube.
Os documentos relacionados ao EIV estão disponíveis para consulta na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no site da Planurb: www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Como participar e que tipos de contribuição enviar para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
A participação da comunidade é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano seja planejado de forma responsável e sustentável. Ao enviar as contribuições para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a população pode abordar temas que impactam o dia a dia da região e a qualidade de vida da comunidade.
Aqui estão alguns exemplos de pontos que podem ser considerados nas sugestões:
- Meio ambiente: preocupações sobre preservação de áreas verdes, uso sustentável dos recursos naturais e controle de poluição.
- Infraestrutura: capacidade e melhorias necessárias nas redes de água, esgoto, energia, drenagem e transporte.
- Trânsito e mobilidade: impactos no fluxo de veículos, segurança viária e necessidade de transporte coletivo.
- Aspectos sociais: efeitos para a comunidade local, como moradia, geração de empregos e acesso a serviços públicos.
- Saúde pública: impactos relacionados à poluição sonora, qualidade do ar e condições sanitárias.
- Patrimônio cultural e histórico: preservação de locais de interesse histórico e cultural na região.
- Sugestões técnicas: propostas para minimizar impactos negativos, compensações ambientais e alternativas para o projeto.
Serviço
- Audiência pública sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Data: 14 de agosto de 2025
- Horário: 18h
- Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém – Planurb
- Endereço: Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
- Documentos para consulta: www.campogrande.ms.gov.br/planurb
- Transmissão ao vivo: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987
