Com objetivo de reduzir o uso irregular de vagas reservadas e promover a conscientização sobre acessibilidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) realiza nesta quinta-feira (12), às 14h, uma blitz educativa no estacionamento do Shopping Campo Grande. A ação faz parte da campanha “Essa vaga não é sua nem por um segundo”, iniciada em maio.
A iniciativa se baseia em dados alarmantes: somente em 2024, Campo Grande já registrou 634 autuações por uso indevido de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 708 por irregularidades em vagas para idosos, totalizando 1.342 infrações.
Durante a blitz, equipes da Superintendência de Política de Direitos Humanos (SDHU), do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Guarda Civil Metropolitana irão distribuir materiais informativos e aplicar a chamada “multa moral” — uma advertência simbólica usada como recurso educativo para condutores que ocupam indevidamente essas vagas, mesmo que por pouco tempo.
“A vaga pode até parecer ‘livre’, mas ela tem dono, e esse dono tem um direito assegurado por lei”, explica Priscilla Justi, superintendente da SDHU. “Nossa intenção não é punir, é educar.”
A campanha, que ocorre anualmente, também envolve instituições como a APAE e o Centro Especializado em Reabilitação, e tem um cronograma de atividades até novembro, com previsão de duas mobilizações por mês. O próximo ponto de ação será o shopping Norte Sul Plaza, no dia 26 de junho.
Segundo a legislação vigente (Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), estacionar em vaga exclusiva sem credencial é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e remoção do veículo.
“O direito à mobilidade não é um privilégio, é uma necessidade garantida por lei. O respeito às vagas reservadas é uma questão de cidadania”, reforça Camilla Nascimento, secretária municipal de Assistência Social.
A campanha segue alertando que o uso correto dessas vagas é essencial para garantir autonomia e dignidade às pessoas com mobilidade reduzida.
