Mais de trezentos Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos em protesto contra a recém-publicada Portaria nº 667/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida, tomada nesta terça-feira (02/04), reflete a indignação da categoria com as alterações propostas pela referida portaria.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, ressaltou a significância desse número expressivo de renúncias, destacando que tal atitude se junta a uma série de mobilizações realizadas ao longo da semana em busca de uma reestruturação da carreira.
A entrega de cargos também se fez notar em nível estadual, com o Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul registrando a renúncia de 43 cargos, incluindo chefias e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF). Juliana Machado, coordenadora do Comando, ressaltou a adesão, mencionando que apenas um Auditor Agropecuário encarregado não optou pela renúncia, enquanto outro está afastado por licença médica.
A Portaria Mapa nº. 667/2024, objeto de contestação, provocou uma reação imediata do Anffa Sindical, que protocolou o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF contra a medida, alegando que a mesma retira a aprovação tácita para produtos de origem animal, mantendo-a apenas para produtos destinados à alimentação animal.
Essas ações acontecem em meio a um contexto de negociações entre os auditores fiscais federais agropecuários e o Governo Federal desde o ano anterior, visando melhores condições de trabalho. Diante da falta de uma proposta satisfatória por parte do governo, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação, um movimento que, embora não seja caracterizado como greve, busca incansavelmente a reestruturação da carreira.
