A prefeita Adriane Lopes (PP) está em Brasília para formalizar a entrada do município no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), iniciativas do governo federal voltadas ao fortalecimento das contas públicas. A medida é necessária para que a Capital melhore sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) e consiga contratar financiamentos com condições mais favoráveis.
Adesão ao programa e encontro com Simone Tebet
De acordo com o líder da prefeitura na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), Adriane viajou acompanhada da secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin. Elas têm agenda nesta tarde com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para oficializar a adesão aos programas fiscais.
O ingresso no PEF é o passo que permitirá ao município acessar operações de crédito com garantia da União, facilitando negociações com a Caixa Econômica Federal.
Pedidos de empréstimos e votação na Câmara
Enquanto a prefeita cumpre agenda em Brasília, a Câmara Municipal analisa dois projetos que autorizam a contratação de R$ 156 milhões em financiamentos destinados a obras de infraestrutura. Segundo Avelar, este valor faz parte de um pacote maior que deve alcançar R$ 544 milhões ao longo dos próximos anos, distribuídos em etapas.
A prefeitura também espera contar com recursos complementares da bancada federal e do governo estadual, via emendas e parcerias.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy – PSDB), afirma que os investimentos devem atender cerca de 40 bairros, contemplando áreas que ficaram décadas sem pavimentação e que são diretamente afetadas por valorização desigual de imóveis.
Detalhamento dos projetos em análise
O Projeto de Lei 12.184 autoriza a contratação de R$ 20 milhões junto à Caixa para intervenções de pavimentação, drenagem e requalificação de vias. O montante também pode ser aplicado em melhorias nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, esporte e lazer.
Já o PL 12.185 prevê a obtenção de R$ 136.099.957,27, igualmente com a Caixa, voltados integralmente para infraestrutura urbana — incluindo asfalto, drenagem, calçadas acessíveis, sinalização e adequações em rotas de transporte coletivo.
