A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura sua participação em ações junto ao governo dos Estados Unidos, conhecidas como “tarifaço”. Ele é acusado de coação no curso do processo, por supostas medidas que impactaram as exportações brasileiras e levaram à suspensão de vistos de autoridades do país.
Com a decisão, será instaurada uma ação penal formal contra o parlamentar, que poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, afastado temporariamente do mandato, e não comparece às sessões da Câmara desde julho.
O relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, votou pelo recebimento da denúncia, destacando indícios de envolvimento do deputado nas sanções impostas aos interesses brasileiros. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado, e a votação será concluída até 25 de novembro.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União, argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício legítimo do mandato parlamentar e da liberdade de expressão. Nas redes sociais, o deputado classificou a decisão como uma “perseguição política” e afirmou não ter sido citado formalmente para se defender. ( Com inf da Ag. Brasil)
