A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (11), o Programa Atestado Responsável, proposta que tem como objetivo evitar a emissão de atestados médicos sem necessidade e melhorar o atendimento nas unidades de saúde públicas. O projeto foi apresentado em regime de urgência pelo vereador Rafael Tavares (PL) e contou com coautoria de André Salineiro (PL).
De acordo com Salineiro, a medida já foi aplicada em outras cidades brasileiras, com resultados positivos.
“Esse programa foi testado em Chapecó (RS), Curitiba (PR) e em Cuiabá (MT) e deu muito certo. Essa incerteza entre médico, paciente e empregador está prejudicando aquele que mais precisa que é a pessoa que vai ao posto buscar um atendimento”, afirmou o vereador.
Segundo dados apresentados durante a sessão, em municípios onde o projeto foi implementado houve redução nas filas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e melhor gestão no uso dos serviços de saúde. O programa define critérios mais rígidos para a emissão de atestados, visando evitar abusos e garantir transparência entre médicos, pacientes e empregadores.
A proposta recebeu quatro votos contrários e agora segue para análise da prefeita Adriane Lopes, que poderá sancionar ou vetar a nova lei.
