O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa receber visitas médicas e, se necessário, ser internado sem necessidade de autorização judicial prévia.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini realize atendimentos a Bolsonaro sem comunicação antecipada, desde que todas as restrições e determinações judiciais já estabelecidas no processo sejam rigorosamente cumpridas.
Além disso, Moraes determinou que, em casos de urgência, Bolsonaro poderá receber qualquer tratamento médico em sua residência ou ser levado a um hospital, com a obrigação de informar o juízo responsável em até 24 horas, apresentando comprovação da situação.
O ministro também reforçou que todas as visitas devem respeitar as normas legais e judiciais anteriores. Segundo decisão de 30 de agosto, continuam sendo realizadas inspeções nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente.
