O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a extinção da Taxa de Fiscalização de Anúncio em Campo Grande. A cobrança, prevista no Código Tributário Municipal desde 1973, incide sobre pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos que utilizam diferentes formas de publicidade em locais públicos ou visíveis da via pública.
Atualmente, a taxa é exigida para anúncios em cartazes, placas, outdoors, panfletos, faixas, folders, letreiros, balões publicitários, propagandas em veículos, alto-falantes, painéis em shoppings e até em áreas condominiais ou comerciais de acesso pago. O não pagamento pode gerar multa e cobrança de juros de mora.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir a carga tributária sobre pequenos e médios empreendedores da capital. Para ele, a manutenção da taxa penaliza comerciantes locais que utilizam a publicidade como meio de sustento e divulgação de seus negócios.
Apesar da amplitude da cobrança, algumas situações são isentas, como anúncios de caráter patriótico, religioso ou eleitoral, placas de sítios, publicações em jornais e revistas, placas de profissionais liberais com até 0,30m² e painéis obrigatórios em obras.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
