O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, após sua rejeição unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer da CCJ considerou o texto inconstitucional, o que levou Alcolumbre a afirmar que a proposta não será submetida à votação no plenário do Senado.
Em nota, ele declarou: "Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", de acordo com informações da Agência Senado.
Alcolumbre também elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A PEC da Blindagem visava alterar a Constituição para exigir autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para que parlamentares pudessem ser processados criminalmente. A proposta foi aprovada pela maioria na Câmara dos Deputados, com apoio de líderes da base governista e da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da PEC argumentavam que ela seria uma reação ao que consideram abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma tentativa de restabelecer prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988. No entanto, a proposta enfrentou ampla rejeição popular, com manifestações contrárias realizadas em todo o país no último domingo (21).
Especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção alertaram que a PEC poderia dificultar investigações e ações penais relacionadas à corrupção, especialmente no uso de emendas parlamentares. Com a decisão de Alcolumbre, a PEC da Blindagem está oficialmente arquivada e não seguirá para votação no plenário do Senado.
