O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) protocolou uma emenda com o objetivo de limitar o alcance da PEC da Blindagem, alvo de polêmica desde sua aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta de Moro sugere que só seja exigida autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir investigação contra parlamentares em casos de “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”. Ele afirma que, dessa forma, o texto original deixará de proteger políticos contra outros tipos de crime — corrupção, organização criminosa ou lavagem de dinheiro, por exemplo.
A emenda é assinada por Moro e outros 12 senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN).
Situação legislativa atual
A PEC da Blindagem, que já provocou grande desgaste para deputados federais, agora tramita no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), avalia que é provável que a proposta seja arquivada já nessa comissão.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), também adiantou que apresentará relatório pela rejeição da PEC. Ele comentou que manifestações recentes, inclusive de parlamentares dizendo não ter entendido plenamente o que votaram e protestos populares, reforçam a necessidade de que haja clareza sobre o conteúdo da proposta.
Ouça a fala de Moro:
