A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho pelo crime de coação em processo judicial, relacionado ao caso da trama golpista que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam articulado sanções nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a não condenarem Bolsonaro. A investigação indica que Eduardo e Paulo Figueiredo utilizaram contatos com o governo de Donald Trump para tentar constranger a atuação jurisdicional do STF.
De acordo com a PGR, os denunciados teriam feito ameaças públicas e graves pressões financeiras e civis contra os ministros, com o objetivo de influenciar o resultado do processo e buscar a anistia para Jair Bolsonaro.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções para dificultar e arruinar suas vidas civis, caso o processo criminal não tivesse o fim desejado”, afirmou Gonet.
Apesar das pressões, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de pena por liderar o plano de golpe.
A denúncia, que atribui a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo o crime de coação em processo judicial — previsto no Código Penal e punível com até quatro anos de reclusão — foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes é também alvo de sanções internacionais, incluindo o cancelamento do visto e penalidades econômicas previstas pela Lei Magnitsky.
