A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados com apoio do Centrão, da oposição e de parte da esquerda, enfrenta forte oposição no Senado. Para ser promulgada, a proposta precisaria de ao menos 49 votos, mas levantamento do O Globo mostra que 46 dos 81 senadores já se declararam contrários.
Antes de chegar ao plenário, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 17 dos 27 membros já se posicionaram contra o projeto. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) também rejeita a medida.
O texto da PEC prevê que parlamentares só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Também determina que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis sejam avaliadas pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Críticos afirmam que a proposta representa retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas foi abolido em 2001.
Na Câmara, a PEC teve votação expressiva: 353 votos favoráveis e 134 contrários. No Senado, entretanto, partidos como PL, União Brasil e PSD apresentam divisões internas. No PT, oito dos nove senadores se posicionaram contra a proposta, mesmo com 12 deputados apoiando o projeto.
Segundo especialistas, a diferença entre as duas Casas se explica pelo modelo eleitoral. Enquanto deputados dependem de votação proporcional e apoio partidário, senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o eleitorado. Por isso, pautas de autoproteção tendem a enfrentar mais resistência no Senado.
