O cálculo do valor venal dos imóveis — que serve de base para definir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — será tema de uma audiência pública marcada para sexta-feira (29), às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta é do vereador André Salineiro (PL), presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que convida a população, representantes do setor imobiliário, associações de bairro, empresários, especialistas e autoridades municipais para participarem do debate.
Salineiro afirma que a discussão pretende trazer mais transparência sobre a definição do valor venal, já que ele afeta diretamente o orçamento das famílias e também a atividade econômica da capital.
“Queremos ouvir todos os lados e buscar caminhos que unam justiça tributária, desenvolvimento econômico e equilíbrio na arrecadação”, destacou o parlamentar.
A audiência é aberta ao público, não exige inscrição prévia e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. O endereço da Casa de Leis é Avenida Ricardo Brandão, nº 1600, Vila Manoel da Costa Lima.
Mais informações sobre projetos e ações do vereador estão disponíveis no site da Câmara: legis.camara.ms.gov.br.
