Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (7), os vereadores de Campo Grande aprovaram diversas propostas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Um dos destaques foi o Projeto de Lei 11.945/25, que promove alterações significativas no PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), substituto do antigo Proinc, atualmente sob gestão da Funsat.
Entre as mudanças aprovadas, estão:
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Inclusão de públicos vulneráveis: 3% das vagas do programa serão reservadas a genitores de pessoas com deficiência, beneficiando diretamente mães atípicas. Também haverá reserva de 5% para imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio. Para facilitar a comunicação, será criada a função de auxiliar-intérprete de espanhol.
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Valorização de serviços pesados: Trabalhadores que exercem funções que exigem esforço físico intenso, como capina, limpeza urbana e manutenção de vias públicas, terão direito a um acréscimo de até 50% na bolsa-auxílio mensal. A permanência máxima nesses casos também foi ampliada para até 36 meses.
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Acesso facilitado ao programa: O tempo mínimo exigido de desemprego para se candidatar ao PRIMT foi reduzido de seis para três meses, permitindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso às vagas.
Essas alterações modificam a Lei n. 6.923, de 14 de setembro de 2022, e visam tornar o programa mais justo, acessível e eficiente.
Investigações e medidas de controle
As mudanças ocorrem em meio a investigações sobre irregularidades no antigo Proinc, que apontaram falhas na seleção de beneficiários, ausência de critérios claros e denúncias de uso político do programa. Desde 2022, novas regras passaram a exigir inscrição no CadÚnico, publicação dos editais de seleção e prestação de contas dos participantes, com o objetivo de aumentar a transparência e garantir o uso correto dos recursos públicos.
Audiências públicas já foram realizadas para apresentar balanços do programa e discutir medidas de aprimoramento, além de reforçar o papel fiscalizador da Câmara Municipal.
Outras iniciativas aprovadas na sessão
Além das alterações no PRIMT, os vereadores aprovaram:
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Um programa de combate ao uso de cigarros eletrônicos, com campanhas educativas e ações voltadas especialmente ao público jovem;
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O “Se Cuida Jovem”, voltado à promoção do autocuidado e da saúde sexual e mental entre adolescentes e jovens;
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Um projeto que reduz a burocracia documental para instituições que recebem recursos por meio de emendas parlamentares;
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A campanha permanente “Eu Freio para Animais”, para conscientização sobre segurança no trânsito envolvendo animais;
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A criação de uma Sessão Solene anual para celebrar o Dia Municipal do Esporte Escolar, com entrega de medalhas a educadores e alunos.
As mudanças no PRIMT refletem um esforço de tornar o programa mais inclusivo e sensível às necessidades da população, ao mesmo tempo em que reforçam os mecanismos de controle e fiscalização, em resposta às falhas apontadas em gestões anteriores.
