Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei 138/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o segundo semestre.
Das 18 emendas apresentadas ao texto, apenas duas foram acolhidas. Uma, da deputada Mara Caseiro (PSDB), prevê valorização e fomento da cultura regional. A outra, de Pedro Caravina (PSDB), acrescenta à legislação o princípio do fortalecimento do municipalismo.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Caravina explicou que as demais emendas devem ser reapresentadas durante a tramitação da LOA.
“As que foram rejeitadas eram emendas típicas de orçamento, por isso não cabiam na LDO”, esclareceu.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, além de princípios como superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero, geração de emprego e renda, transparência na gestão pública, proteção ambiental e fortalecimento da participação popular.
Vice-líder do governo, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) avaliou o crescimento projetado como modesto, porém estável.
“A receita total passa de R$ 26 bilhões para R$ 27,19 bilhões, o que representa aumento de 4,92%. Considerando que a inflação prevista é de 4,5% a 5%, isso mostra um orçamento estável em termos reais para 2026”, destacou.
O texto aprovado segue para votação da redação final nesta quinta-feira (10), antes de ser enviado para sanção do governador.
Outros projetos aprovados
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado em 30 de outubro, em memória da vereadora Dorcelina Folador.
Já em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, do deputado Pedro Caravina, foi aprovado para retirar a expressão "centenário" da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem à artista Helena Meirelles, dando caráter permanente à honraria.
