A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (15) para suspender o reajuste de 96,8% no próprio salário. A medida, aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro de 2024, aumentaria o vencimento da chefe do Executivo de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48 a partir deste mês.
O reajuste também contempla o vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias. De acordo com o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara, os novos salários seriam:
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Prefeito(a): R$ 41.845,48
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Vice-prefeito: R$ 37.658,61
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Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias: R$ 35.567,50
Adriane Lopes declarou que, caso a Justiça não suspenda o aumento, manterá seu salário atual e doará a diferença para instituições de Educação, Saúde e Assistência Social.
Na ação direta de inconstitucionalidade, a prefeita argumenta que o projeto de lei não apresentou estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro, exigido pelo artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse ponto configura um vício legal na aprovação da lei.
O procurador-geral do município, Marcelino Pereira da Silva, alertou que o aumento pode impactar negativamente a economia municipal, comprometendo a reestruturação de órgãos e a destinação de recursos a áreas essenciais para a população.
O pedido de suspensão agora será avaliado pela Justiça, enquanto a administração municipal busca alternativas para mitigar os impactos do reajuste no orçamento público.
