A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cortes nos gastos obrigatórios do governo. No primeiro turno, o texto recebeu 354 votos favoráveis, enquanto no segundo turno foram 348 votos a favor, superando os 308 necessários para a aprovação. A matéria segue agora para análise do Senado.
A PEC altera dispositivos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao abono salarial e à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Também abre caminho para a votação do projeto que visa limitar os supersalários do funcionalismo público, estabelecendo um teto de R$ 44 mil.
Durante as discussões, dois destaques foram rejeitados. Um deles, apresentado pelo PSOL, buscava retirar as mudanças no Fundeb. Outro, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi descartado unanimemente, pois será tratado em projeto de lei específico.
Para garantir a aprovação, o governo ajustou o texto, permitindo que as regras sobre as verbas fora do teto de supersalários sejam definidas por lei ordinária, que exige maioria simples, em vez de lei complementar.
A proposta é considerada estratégica para o ajuste fiscal e o controle de despesas obrigatórias, mas enfrenta críticas por possíveis impactos em áreas essenciais, como a educação. O debate agora se transfere ao Senado, onde o governo buscará consolidar a aprovação do texto.
