O Congresso Nacional se prepara para uma semana decisiva antes do recesso de fim de ano, com a pauta repleta de projetos econômicos importantes. A principal prioridade é a análise do pacote fiscal do governo, além da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025 (LOA). Esses dois textos devem ser discutidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, no plenário do Congresso até sexta-feira (20). A LDO define as regras para a elaboração do orçamento, enquanto a LOA estabelece as receitas e despesas do governo para o próximo ano.
Além disso, a Câmara dos Deputados se concentrará em analisar propostas de controle de gastos, que incluem medidas como a obrigatoriedade da biometria para concessão de benefícios e o reajuste do salário mínimo vinculado ao limite de crescimento das despesas. A reforma tributária também deve ser revisada, com a Câmara discutindo mudanças promovidas pelo Senado, especialmente em relação aos descontos e isenções no texto da reforma.
No Senado, a renegociação da dívida dos estados será um dos principais temas. O projeto que visa aliviar juros e permitir o parcelamento das dívidas estaduais passará por uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Caso as votações sejam concluídas a tempo, o Senado também poderá analisar projetos de corte de gastos enviados pelo governo.
Em meio a essa agenda intensa, o Congresso busca definir as bases orçamentárias para o próximo ano e implementar medidas fiscais e tributárias para garantir o equilíbrio das contas públicas. Com a pressão de cumprir essas votações antes do recesso, deputados e senadores aceleram os debates para evitar que essas questões sejam adiadas para 2025.
