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Politica

há 2 anos

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Inquérito apura contratação de empresa sem licitação em Chapadão do Sul

A promotora Juliana Pellegrino Vieira instaurou um inquérito civil para investigar a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) pela Prefeitura de Chapadão do Sul, feita sem licitação nos últimos meses da gestão de João Carlos Krug. A contratação ocorreu para a organização de um concurso público logo após as eleições municipais de 06 de outubro de 2024, nas quais o candidato apoiado pelo atual prefeito não foi eleito.

Conforme apurado, o contrato foi registrado no Portal da Transparência em 09 de outubro de 2024, com valor de R$ 366.664,61, para a realização do concurso público de provas e títulos. No entanto, a promotoria identificou ausência de documentos que expliquem a urgência e necessidade do concurso ao final do mandato, assim como informações detalhadas sobre os cargos e salários, o que pode violar a Lei de Acesso à Informação.

Juliana Pellegrino ainda aponta que a contratação, feita de maneira rápida e pouco transparente, pode comprometer a publicidade do concurso e beneficiar um número limitado de pessoas. A promotoria solicitou esclarecimentos da prefeitura quanto à previsão orçamentária, à criação de cargos e ao impacto financeiro do certame, além de questionar se as nomeações respeitam o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ( Com inf do Investiga MS)

 

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