Neste domingo, 6 de outubro, sete municípios de Mato Grosso do Sul terão a aplicação da Lei Seca durante o período eleitoral. Diferente de outros anos, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) não emitiu uma portaria estadual, deixando a decisão a cargo dos juízes de cada zona eleitoral. Com isso, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Jardim e Guia Lopes da Laguna terão restrições ao consumo de bebidas alcoólicas.
Em Brasilândia e Santa Rita do Pardo, a proibição vai das 00h até as 16h de domingo, abrangendo bares, restaurantes e demais estabelecimentos. Já em Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Jardim e Guia Lopes da Laguna, a restrição começa às 23h do sábado e vai até as 20h do domingo, visando garantir a ordem pública durante e após o processo eleitoral.
O descumprimento da Lei Seca nesses locais será tratado como crime de desobediência, conforme previsto no Código Eleitoral. A medida visa evitar transtornos e garantir a tranquilidade do pleito, que ocorrerá das 7h às 16h em todo o estado. Além disso, quem se apresentar embriagado em público ou promover desordem poderá ser punido com base na legislação vigente.
Caso haja um segundo turno das eleições, novas portarias poderão ser publicadas para regulamentar a Lei Seca novamente.
