O Congresso Nacional está mobilizado para revisar a recente Lei das Apostas, aprovada no final do ano passado, em resposta ao crescente impacto das apostas online na economia das famílias brasileiras. A pressão por mudanças levou à apresentação de diversos projetos que visam restringir a prática, especialmente entre beneficiários de programas sociais.
Entre as propostas em discussão, destaca-se a iniciativa que busca estabelecer limites nas apostas para pessoas cadastradas em programas sociais, idosos e indivíduos com dívidas ativas. Essa proposta visa proteger esses grupos vulneráveis, sugerindo limites em valores absolutos ou percentuais. Estudo recente revelou que milhões de beneficiários de programas sociais transferiram grandes quantias para plataformas de apostas, ressaltando a necessidade de intervenções.
Além disso, está sendo considerada a proibição total da publicidade de apostas em todo o país, exceto em locais físicos e virtuais das próprias plataformas, acompanhada de alertas sobre os riscos envolvidos. Outras sugestões incluem a elevação da tributação sobre os prêmios líquidos, refletindo uma busca por maior responsabilidade fiscal.
Regulamentações adicionais também estão em andamento, com a criação de um sistema para monitorar possíveis dependências ao jogo, visando proteger os cidadãos de potenciais prejuízos. A regulamentação estabelecida pelo Ministério da Fazenda buscará evitar a publicidade abusiva e entrará em vigor em janeiro de 2025.
Diante da crescente pressão por proibições mais rigorosas, há propostas que visam restringir qualquer meio eletrônico de pagamento para apostas, com sanções severas para plataformas que não atenderem a essas regras.
