O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, a partir de 2025. A proposta, que foi aprovada por meio de votação simbólica, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto mantém a desoneração total da folha de pagamento para esses setores durante o ano de 2024. A partir de 2025, a reoneração será implementada de forma escalonada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a alíquota aumentará para 10%, e em 2027, será de 20%, momento em que a desoneração será completamente eliminada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento referente ao 13º salário continuará isenta de tributação.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a contribuição previdenciária será retomada de forma gradual, começando com 8% em 2024 e aumentando para 12% em 2025. Em 2026, a contribuição será de 16%, atingindo 20% em 2027.
O tema gerou debate no Congresso após a aprovação inicial da manutenção da desoneração da folha, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso derrubou o veto, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O STF determinou que um acordo entre o Executivo e o Legislativo fosse alcançado até 11 de setembro.
O acordo inclui medidas compensatórias para a renúncia fiscal, como a atualização de valores de bens imóveis junto à Receita Federal, melhorias nos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas, e a implementação de medidas para combater fraudes e abusos no gasto público.
Agora, a proposta será discutida na Câmara dos Deputados, onde pode ser modificada antes de ser encaminhada para sanção presidencial.( Com inf da Ag. Brasil)
