O megatraficante Caio Bernasconi Braga, conhecido como “Fantasma da Fronteira” ou “Alemão”, tenta há pelo menos dois anos obter acesso às informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que fundamentaram sua transferência para o sistema penitenciário federal. A defesa, conduzida pela advogada Josimary Rocha de Vilhena, protocolou um novo mandado de segurança, que aguarda julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em junho de 2023, Caio foi retirado da Penitenciária Masculina de Regime Fechado Gameleira I, conhecida como “Supermáxima” de Campo Grande, e levado inicialmente para a Penitenciária Federal da capital. Posteriormente, foi transferido para Brasília (DF). A Agepen justificou a medida com base em informações de inteligência sobre um suposto plano de resgate, que poderia envolver integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A defesa afirma que nunca teve acesso aos documentos usados para a decisão de internação no sistema federal, alegando violação de direitos constitucionais do réu, como o contraditório e a ampla defesa. “Há direito líquido e certo de ter acesso aos elementos que sustentam a internação. O sigilo absoluto do ato administrativo é ilegal, pois impede a defesa de contestar os fundamentos”, afirmou a advogada.
Mesmo reconhecendo que parte dos documentos pode ser sigilosa, a defesa sustenta que o acesso é fundamental para comprovar a inexistência de qualquer plano de resgate. O Ministério Público já se manifestou contrário ao pedido, e o julgamento ainda não possui data definida.
