O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pela divulgação de uma carta assinada pelo ex-presidente e publicada nas redes sociais do filho, conteúdo que, segundo Moraes, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Além de suspender as visitas, o ministro encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para que seja analisada a eventual prática de propaganda fora do período permitido pela legislação. Moraes também estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou a divulgação da mensagem.
Na avaliação do ministro, há indícios de que a visita de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar, foi utilizada para produzir material destinado à divulgação pública. A circunstância pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
A carta foi apresentada por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. No texto, Jair Bolsonaro faz um apelo para que seus apoiadores mantenham a união e manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, apresentando o senador como o nome capaz de dar continuidade ao seu projeto político.
Para Moraes, o conteúdo divulgado extrapola uma manifestação pessoal e pode ter caráter eleitoral, uma vez que faz referência direta à disputa presidencial e à promoção de uma possível candidatura antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral ficará responsável por avaliar se houve infração à legislação. Paralelamente, o Supremo aguardará a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro para decidir se a publicação da carta também configura violação das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
