O músico Caio César Pereira Nascimento será submetido a júri popular pelo assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas em 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que pronunciou o réu pelos crimes de feminicídio, perseguição, violência psicológica e cárcere privado.
Com a sentença de pronúncia, o magistrado entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri. A data do julgamento ainda não foi definida.
Além desses quatro crimes, o Ministério Público havia denunciado Caio por tentativa de homicídio contra Joilson Francelino Santana, amigo que acompanhava Vanessa no dia do crime, e por divulgação de cena de nudez envolvendo a jornalista. No entanto, o juiz decidiu impronunciar o acusado nessas duas imputações, entendendo que não há elementos suficientes, nesta fase processual, para submetê-las ao julgamento popular.
Vanessa Ricarte foi a primeira vítima de feminicídio registrada em Mato Grosso do Sul em 2025. Horas antes de ser morta, a jornalista procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar agressões atribuídas ao então ex-noivo e solicitar medidas protetivas.
Na tarde do mesmo dia, acompanhada de um amigo, retornou à residência para retirar pertences pessoais. No local, foi atacada por Caio, que a esfaqueou três vezes na região do tórax. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada em estado grave para a Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu aos ferimentos.
Defesa esclarece que decisão não significa condenação
Em manifestação publicada nas redes sociais, os advogados Renato Cavalcante Franco e Rebeca Demleitner Cafure, responsáveis pela defesa técnica de Caio César Nascimento Pereira, afirmaram que a repercussão do caso exige esclarecimentos sobre o significado jurídico da decisão.
Segundo os defensores, a sentença de pronúncia representa apenas um juízo de admissibilidade da acusação, permitindo que determinadas imputações sejam apreciadas pelo Conselho de Sentença.
"A repercussão do caso exige que a informação seja transmitida com precisão jurídica, distinguindo os fatos processuais das interpretações que costumam surgir em processos de grande visibilidade", afirmaram.
A defesa explicou que o Ministério Público pediu que o acusado respondesse perante o Tribunal do Júri por seis acusações: feminicídio, tentativa de homicídio contra Joilson Francelino Santana, perseguição (stalking), violência psicológica, cárcere privado e divulgação de cena de nudez.
Após a instrução processual, o magistrado decidiu encaminhar quatro acusações para julgamento pelo júri popular - feminicídio, perseguição, violência psicológica e cárcere privado - e afastar, neste momento, as acusações de tentativa de homicídio e divulgação de cena de nudez.
Os advogados também ressaltaram que a impronúncia não representa absolvição definitiva.
"Pronúncia não significa condenação. A decisão apenas reconhece que determinada acusação possui elementos suficientes para ser submetida ao Tribunal do Júri. Da mesma forma, a impronúncia não representa absolvição definitiva, mas o reconhecimento de que determinada imputação não reúne, neste momento, suporte probatório suficiente para ser julgada pelos jurados", diz a nota.
Ainda conforme a defesa, a atuação dos advogados permitiu que cada acusação fosse analisada individualmente à luz das provas produzidas durante a instrução criminal.
"O resultado demonstra que o processo penal deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, permitindo que apenas acusações com suporte probatório suficiente avancem ao Tribunal do Júri", afirmaram.
A equipe de defesa informou que continuará utilizando todos os instrumentos processuais previstos em lei e destacou que a sentença ainda pode ser objeto de recurso tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público.
Caso expôs falhas no atendimento às vítimas
O assassinato de Vanessa Ricarte teve repercussão nacional ao expor questionamentos sobre o atendimento prestado a mulheres em situação de violência doméstica.
Áudios gravados pela jornalista após deixar a Deam revelaram críticas ao acolhimento recebido na unidade policial e desencadearam debates sobre protocolos de atendimento, medidas protetivas e mecanismos de proteção às vítimas.
Após a repercussão do caso, autoridades anunciaram mudanças internas e discussões sobre o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados na rede de atendimento às mulheres em Mato Grosso do Sul.
