O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas gigantes da tecnologia Google e Meta que podem redefinir a forma como as redes sociais operam no Brasil.
A análise ocorre após a Corte considerar parcialmente inconstitucional, em 2025, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que limitava a responsabilização das plataformas apenas aos casos em que descumprissem ordens judiciais para remoção de conteúdos.
Com a nova interpretação, as empresas passaram a ter um dever maior de vigilância e cuidado sobre conteúdos considerados criminosos. Em determinadas situações, as plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem decisão judicial, caso deixem de remover rapidamente publicações ilegais após serem notificadas.
Entre os conteúdos enquadrados estão mensagens relacionadas a terrorismo, atos antidemocráticos, crimes contra crianças e violência contra a mulher.
Já em casos de calúnia, difamação e injúria, a exigência de ordem judicial permanece. O mesmo vale para aplicativos de mensagens privadas e serviços de e-mail.
Google e Meta alegam que alguns pontos da decisão ainda são vagos e podem gerar insegurança jurídica. As empresas pedem esclarecimentos sobre conceitos como "falha sistêmica", além da definição de regras mais claras para a aplicação das novas obrigações.
O julgamento ocorre em meio ao avanço das discussões sobre regulação das plataformas digitais no país e é acompanhado de perto por representantes do governo, do Congresso Nacional, especialistas em tecnologia e entidades ligadas à liberdade de expressão.
A expectativa é que a decisão do STF estabeleça parâmetros mais claros sobre até onde vai a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos e no combate à desinformação e aos crimes digitais no Brasil.
