A remuneração média dos promotores e procuradores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) registrou queda significativa após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência, o rendimento médio dos membros da instituição caiu de R$ 230 mil em abril para cerca de R$ 73 mil em maio.
A redução ocorreu após o STF determinar maior controle sobre pagamentos classificados como indenizações, benefícios e outras vantagens que, na prática, elevavam os vencimentos mensais muito acima do limite estabelecido para servidores públicos. Em abril, a folha de pagamento do MPMS alcançou aproximadamente R$ 52,9 milhões. No mês seguinte, o valor caiu para R$ 16,8 milhões.
O tema voltou ao centro do debate público por envolver os chamados “supersalários”, expressão utilizada para definir remunerações que ultrapassam o teto constitucional por meio de pagamentos adicionais. Defensores das mudanças argumentam que a medida fortalece a transparência e a responsabilidade fiscal no setor público. Já representantes do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas afirmam que parte desses valores corresponde a direitos previstos em lei, como férias indenizadas, licenças e pagamentos acumulados ao longo dos anos.
Apesar da redução expressiva, alguns membros ainda receberam valores superiores à média em maio devido ao pagamento de verbas específicas autorizadas pela legislação. O assunto segue sendo acompanhado por órgãos de controle e entidades ligadas ao sistema de Justiça.
