O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formalizou pedido de aposentadoria poucos minutos após ser comunicado do seu afastamento, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada no contexto de investigações que apuram sua atuação no processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas.
A solicitação foi registrada em edição extra do Diário Oficial publicada na noite de segunda-feira (30). Carvalho integrava a 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG e foi afastado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Suspeitas na condução do processo
As apurações indicam possíveis irregularidades na atuação do magistrado, incluindo suspeitas de favorecimento à empresa durante o processo de recuperação judicial. Entre os pontos analisados estão mudanças na nomeação de administradores judiciais e a definição de honorários periciais considerados elevados em avaliação preliminar.
Há indícios de que profissionais designados para atuar no caso teriam sido indicados pelo próprio desembargador e, supostamente, atuado de maneira a beneficiar a companhia.
Durante as investigações, a Polícia Federal realizou diligências no gabinete do magistrado, com apreensão de documentos. Carvalho já havia sido afastado anteriormente pelo CNJ, em dezembro de 2024, também no âmbito da mesma apuração.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas envolve um passivo superior a R$ 2 bilhões e afeta cerca de 800 mil consumidores prejudicados pela empresa.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do desembargador.
Decisões replicadas em outros tribunais
Levantamento aponta que decisões assinadas por Carvalho vêm sendo utilizadas como referência em diferentes instâncias do Judiciário em casos relacionados à 123 Milhas. Entre novembro de 2025 e março deste ano, magistrados de diversos estados adotaram entendimentos semelhantes aos do desembargador.
Em Minas Gerais, há decisões que citam seus julgados para arquivar ações ou direcionar credores ao processo de recuperação judicial. Em determinadas situações, mesmo após condenações, a aplicação desses precedentes tem impedido o pagamento imediato de valores.
Situação semelhante foi identificada em outros estados. No Paraná, decisões mencionam entendimentos do magistrado para suspender recursos até a realização da assembleia de credores. Já no Distrito Federal e em Mato Grosso, julgados vinculados ao desembargador têm sido utilizados para encerrar execuções e direcionar cobranças ao processo que tramita no TJMG.
Apesar disso, o uso de precedentes é prática comum no Judiciário, especialmente quando fundamentado em decisões de tribunais superiores.
