A remuneração de magistrados e membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sofrerá uma redução significativa a partir de 1º de abril, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefine regras sobre o teto salarial no serviço público. A medida impacta diretamente cerca de 227 juízes e 235 promotores no estado.
Com a mudança, os vencimentos médios, que atualmente giram em torno de R$ 151 mil, devem cair para aproximadamente R$ 78,8 mil. A determinação estabelece limites para a soma de salários e benefícios, restringindo os chamados “penduricalhos”.
Novo teto e regras de pagamento
O STF manteve o teto constitucional em R$ 46.366,19, mas permitiu que adicionais possam elevar a remuneração em até 70% desse valor. Com isso, o total recebido por magistrados e promotores não poderá ultrapassar R$ 78,8 mil mensais.
A decisão também impede a criação de novos auxílios ou verbas indenizatórias sem previsão em lei federal, buscando uniformizar as regras de remuneração no país. Parte dos adicionais segue autorizada, incluindo gratificações por tempo de serviço e indenizações como diárias e auxílios diversos, desde que respeitado o limite estabelecido.
Impacto financeiro
A redução deve representar uma economia expressiva para os cofres públicos. Apenas no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a estimativa é de redução de cerca de R$ 21 milhões mensais na folha de pagamento, o que equivale a aproximadamente R$ 250 milhões por ano.
Considerando também o Tribunal de Justiça, o corte pode alcançar valores próximos a R$ 500 milhões anuais, segundo projeções baseadas em dados recentes.
Reação da magistratura
A decisão gerou reação entre entidades representativas da categoria. A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) manifestou preocupação com os efeitos da medida, especialmente em relação à segurança jurídica e à organização da carreira.
“A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional. A medida poderá afetar atividades extras, levando juízes a se dedicarem exclusivamente às suas unidades judiciais, o que pode repercutir no serviço entregue à sociedade”, afirmou Mário Esbalqueiro.
A entidade também destacou que acompanha o tema e pretende atuar na defesa das garantias institucionais, além de alertar para possíveis impactos no funcionamento do Judiciário.
